Obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um passo importante para médicos que desejam formalizar suas atividades profissionais e abrir um consultório ou clínica própria.
Este guia completo oferece um passo a passo detalhado e destaca os requisitos essenciais para que médicos entendam como abrir um CNPJ e exercer suas atividades de maneira regularizada e com todos os benefícios que a formalização proporciona.
Índice do Conteúdo
Passo 1: Defina a Estrutura Jurídica
O primeiro passo para obter um CNPJ é escolher a estrutura jurídica da sua empresa. Médicos podem optar por diferentes tipos de empresas, como:
Sociedade Limitada (LTDA): Ideal para médicos que desejam ter sócios. Nesse modelo, o capital social é dividido entre os sócios, e a responsabilidade é limitada ao valor das quotas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Permite que o médico seja o único proprietário, com responsabilidade limitada ao capital social. É uma boa opção para quem quer abrir uma clínica sem sócios.
Sociedade Simples: Adequada para profissionais que desejam atuar em sociedade com outros médicos, com foco na prestação de serviços intelectuais, como consultas e procedimentos médicos.
Microempreendedor Individual (MEI): Embora tenha limitações quanto ao faturamento anual e ao tipo de atividade permitida, pode ser uma opção para médicos que estão iniciando e atendem em pequena escala.
Passo 2: Escolha a Atividade Econômica
Após definir a estrutura jurídica, é necessário escolher a atividade econômica principal e as secundárias da empresa, utilizando o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Médicos devem selecionar o CNAE que corresponde à sua especialidade médica e aos serviços que irão oferecer.
Por exemplo, o CNAE 8630-5/03 é específico para “Atividades de Médicos em Consultórios”, enquanto o CNAE 8610-1/01 é para “Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento a Urgências”.
Passo 3: Registro na Junta Comercial
Com a estrutura jurídica e o CNAE definidos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde a clínica ou consultório será estabelecido. Esse processo envolve a apresentação do contrato social (para LTDA ou Sociedade Simples) ou o ato constitutivo (para EIRELI), além de outros documentos exigidos pela Junta Comercial.
Passo 4: Inscrição no CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, é necessário fazer a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal. Isso pode ser feito de forma online, pelo site da Receita Federal, através do portal do “Coletor Nacional”. É necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) e anexar os documentos exigidos, como o contrato social registrado.
Passo 5: Alvará de Funcionamento
Para operar legalmente, a clínica ou consultório deve obter um alvará de funcionamento na prefeitura do município onde estará localizado. Esse processo pode variar de acordo com a cidade, mas geralmente envolve a apresentação do CNPJ, comprovante de endereço, contrato de locação (se aplicável) e uma planta do imóvel.
Passo 6: Inscrição nos Órgãos de Classe
Médicos também precisam se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde irão atuar. Essa inscrição é obrigatória e garante que o profissional está apto a exercer a medicina legalmente. Além do CRM, dependendo da estrutura jurídica escolhida, pode ser necessário registrar a empresa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ou em outros órgãos pertinentes.
Passo 7: Regularização Fiscal e Tributária
Com o CNPJ e o alvará de funcionamento em mãos, é importante regularizar a situação fiscal e tributária da empresa. Isso envolve a inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual (para obter a Inscrição Estadual, se necessário) e a adesão ao regime tributário mais adequado. Médicos podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da complexidade das operações.
Passo 8: Contratação de Contador
Embora não seja um requisito legal, é altamente recomendável que médicos contratem um contador para auxiliar na gestão financeira e contábil da empresa. Um contador experiente pode ajudar na escolha do regime tributário, na emissão de notas fiscais, no cumprimento de obrigações acessórias e na elaboração de relatórios financeiros.
Conclusão
Obter um CNPJ é um processo fundamental para médicos que desejam formalizar suas atividades e abrir uma clínica ou consultório próprio. Seguir os passos e atender aos requisitos essenciais descritos neste guia garantirá que o processo seja realizado de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Contar com o apoio de profissionais, como contadores e advogados, pode facilitar ainda mais essa jornada, permitindo que os médicos se concentrem no que fazem de melhor: cuidar da saúde dos seus pacientes.
