eSocial: tudo o que você precisa saber

Você sabe o que é o eSocial e qual a sua funcionalidade? Antes de entender tudo que você precisa saber sobre o eSocial, é importante se introduzir no assunto. 

A organização e planejamento são essenciais para o funcionamento de qualquer setor existente na sociedade, desde empregabilidade, setor financeiro, saúde, educação, entretenimento, legalidades, entre outras áreas  presentes na sociedade; todos necessitam de suas informações, dados e funcionamentos baseados na organização, cautela, planejamento e ética perante essas necessidades. 

A tecnologia é uma grande aliada da organização, atualmente tudo pode ser inserido em softwares, programas e plataformas que geram um método de organização e planejamento de setores de uma maneira mais prática, que anteriormente necessitavam de um maior tempo, um contato físico e muita burocracia. 

A internet como uma parceira da tecnologia, fornece um espaço de comunicação e organização que em questão de minutos, geram e compartilham informações de uma forma mais prática, acessível e rápida. Sendo cada vez mais, aliadas de todos os setores da sociedade.  

O que é o eSocial e qual a sua função? 

O eSocial, também denominado de Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um Decreto n° 8373/2014 instituído no ano de 2018, como sendo um projeto feito pelo governo federal em parcerias com outros órgãos e entidades, com a finalidade de que todas as informações, dados, históricos, pagamentos, registros e atualizações referentes aos trabalhadores CLT de todo o Brasil, estejam unificadas e presentes em um só registro, em um site direcionado para a garantia de armazenamento dessas  informações, de uma maneira segura e eficiente para o trabalhador e para os empregadores.  

Além da função de organizar e deixar registrado todas as movimentações dos trabalhadores, o eSocial tem uma função relacionada com a própria legislação. A plataforma também é uma garantia de que o trabalhador tenha todas as informações referentes ao seu histórico, pagamentos e principalmente garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários “em mãos”, facilitando  processos de declarações e solicitações de determinados direitos.  

Como gerar o eSocial? 

O eSocial traz uma proposta diferente, única e prática para as informações e registros dos trabalhadores. Posteriormente a data de julho de 2018, o eSocial tornou-se obrigatório para empresas e microempresas do país, incluindo a partir  de 2019 empresas de setores públicos, além de já ser obrigatório para todos os tipos de trabalhadores. O cadastro é obrigatório e pode ser feito através da internet, pelo próprio site oficial do eSocial. 

Acessando o site oficial do eSocial, é o momento de realizar a identificação para trabalhadores. Será gerado um código a partir do CPF e data de nascimento, com isso as informações serão integradas com dados da Receita  Federal e Caixa Econômica Federal.

Com todos os dados inseridos corretamente, o código de acesso será disponibilizado e oferecerá a possibilidade de alterar com uma senha de escolha do usuário. Pronto, o cadastro para trabalhador está  finalizado. 

O cadastro para empregador segue o mesmo padrão. Através do site oficial do eSocial, o usuário acessa a aba de cadastro para empregador, posteriormente é o momento de fornecer todas as informações solicitadas, desde informações de contato (email e telefone fixo), até informações referentes as atualizações da empresa e demais dados. 

O empregador pode também inserir e realizar cadastro dos seus funcionários, principalmente quando trata-se de empregados domésticos, o cadastro também é realizado através de dados e informações referente ao trabalhador (CPF, jornada de trabalho, cargo, salário base, entre outras informações).  

Quem pode utilizar o eSocial? 

Obrigatoriamente após um decreto estabelecido, todas as empresas, microempresas e trabalhadores formais (incluindo trabalhadores domésticos e rurais) devem obter um cadastro eletrônico no eSocial. 

Então, a possibilidade de utilizar o eSocial é fornecida para todos os indivíduos que estão inseridos no  mercado de trabalho, seja como um empregado ou como um empregador.

Quais funcionalidades e acessos que o eSocial fornece? 

O cadastro do eSocial fornece determinados acessos para documentações, solicitações, pendências e direitos trabalhistas, sendo uma forma de tornar toda a burocracia mais rápida, prática e acessível. Sendo assim, o eSocial fornece acesso aos documentos de:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF). 

Como acessar e consultar o eSocial? 

Para acessar o eSocial, basta primeiramente se certificar que o cadastro já foi realizado e disponibilizado de acesso. O cadastro é feito através do mesmo site de acesso, sendo o endereço virtual login.esocial.gov.br

Com o cadastro  finalizado, basta acessar ao site oficial, inserir o CPF cadastrado, juntamente com o código que foi fornecido e a senha escolhida pelo usuário. 

O acesso é feito inteiramente de maneira digital e online, através de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet. É uma forma prática para facilitar todos os setores referente aos direitos e deveres trabalhistas, sendo uma proposta benéfica para os trabalhadores e empregados. 

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