Seguro desemprego: como funciona e quem tem direito

Por João
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As responsabilidades, compromissos, investimentos e até mesmo  necessidades básicas de uma residência, família, ou mesmo de um núcleo de  um membro único de uma família, são os motivos que na atualidade mais  causam preocupações, ansiedades, e são as prioridades de jovens e adultos,  principalmente os que são geradores de renda e sustento de suas residências.  

O desemprego encontra-se permanente nas inseguranças e anseios dos jovens, com destaque nos dados dos últimos anos, em relação à empregabilidade. 

Com recorde histórico em relação ao desemprego, dados do IBGE  (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), no ano de 2020 o seu final foi  de cerca de 14,1 milhões de desempregados, com um crescimento para 14,8%.  

Sendo um aumento considerável, comparando com o ano de 2019, no qual foram  11,8% de desempregados, chegando a mais de 1,6 milhão até atingir o ano de  2020. 

O desemprego está presente na situação de milhões de famílias pelo  Brasil, que em um curto período, possuem o auxílio do seguro desemprego,  entretanto, por um curto tempo estabelecido pelo governo. 

A pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi um terrível agravante para  o aumento do número de desemprego e com a crise estabelecida na economia  do país, que de certa forma, atinge todas as massas, mesmo que indiretamente. 

O vírus do COVID-19, que possui semelhança de contágio com o vírus gripal, agravou a crise de desemprego que já estava instalada no Brasil, pois devido ao seu contágio através de contaminação por secreção, gotículas e contato direto, o comércio, algumas áreas, funcionários foram dispensados como forma de “economia”, o desemprego instalou-se. 

O que é e como funciona o seguro desemprego? 

O seguro desemprego, é um benefício em dinheiro oferecido pelo governo em parceria com o banco Caixa Econômica Federal, para um período posterior  a uma demissão que seja efetivada como uma carteira assinada e registrada  pelo contratante, oficializada pela empresa e que garanta todos os direitos trabalhistas para os trabalhadores que estão “corretos” em relação às leis, para  que então seja garantido o seguro desemprego. 

O seguro desemprego, como o  próprio nome afirma, é uma segurança oferecida para que o indivíduo possua um apoio financeiro durante o período de demissão, até possuir estabilidade em  outro emprego. 

O benefício do seguro desemprego possui uma quantia fixa de acordo  com o valor estabelecido no salário mínimo no momento da demissão, e começa  a ser validado a partir do momento que a demissão é assinada, ou seja,  oficializada pelo empregador. 

Mas, apenas em situações nas quais o empregado  é demitido pela empresa, sendo assim, não inclui casos nos quais o indivíduo  solicita sua própria demissão (levando em consideração que o mesmo terá uma  estabilidade já programada).  

Qual a lei referente ao seguro desemprego? 

Para que o benefício seja garantido e que o empregado tenha uma  pequena estabilidade, sem que haja complicações, dívidas e problemas  financeiros, a lei trabalhista garante que o seguro desemprego seja entregue  corretamente em todas as suas parcelas. 

A lei é estabelecida como número  7.998, desenvolvida em 11 de janeiro de 1990. E segundo o artigo 2°: “O  programa do seguro-desemprego tem por finalidade, prover assistência  financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem  justa causa”. 

Quem tem o direito ao seguro desemprego? 

O direito ao seguro desemprego é proveniente do governo para o  empregado que está em uma situação de demissão, sendo casos de rescisão  indireta, mas que esteja completamente correto com os compromissos da  Carteira de Trabalho, ou seja, devidamente contratado pelo empregador, com  todas as legalidades corretas e responsabilidades estabelecidas pelo  contratante. 

Ou seja, para receber o seguro desemprego, deve-se ser caracterizado como: Trabalhador formal e doméstico em situações de dispensa sem justa  causa ou indireta, em virtude de participação de curso oferecido pelo  empregador ou pela empresa no qual o mesmo presta seus serviços ou em  período de defeso.

Basicamente, é necessário ser dispensado sem justa causa, está ainda  em um momento de desemprego (a partir do momento que houver uma nova  contratação, o seguro desemprego é interrompido), não possuir uma renda que  garanta o sustento da família ou de suas necessidades, e não receber nenhum  outro benefício fornecido pelo governo, com exceções do pensões de morte e  acidente (como por exemplo, é proibido receber seguro desemprego estando  recebendo algum benefício da Previdência Social). 

Qual o valor do seguro desemprego? 

O valor do seguro desemprego fornecido é um valor “fixo”, pois todo e  qualquer empregado que necessitar do benefício, receberá o mesmo valor  estabelecido em todo o país. 

São oferecidas em parcelas iguais, do valor que  tende a acompanhar o salário mínimo do período no qual o empregado foi  dispensado. Então, não é um valor fixo do semestre, mas, é o mesmo valor para  todos que irão recebê-lo (no mesmo período), sendo o salário mínimo oficial do  Brasil. 

Onde solicitar o seguro desemprego? 

Para a solicitação do seguro desemprego, a mesma pode ser feita de duas  maneiras diferentes, e simples. Primeiramente, pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de  Emprego e em postos credenciados pelo Ministério da Economia da sua região.  

Ou de maneira online, através do site oficial do governo (Portal Gov.br) e através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponibilizado no Android e iOS.

Quantas parcelas eu recebo do seguro desemprego? 

As parcelas que são recebidas do seguro desemprego atualmente no  Brasil, podem variar de acordo com o tempo de serviço prestado pelo empregado  para o empregador. 

Para uma quantidade de 6 meses comprovados e  trabalhados, são disponibilizadas 3 parcelas do seguro desemprego; para uma  quantidade de 12 meses comprovados trabalhados, são disponibilizadas 4  parcelas do seguro desemprego; para uma quantidade de 24 meses  comprovados trabalhados, são disponibilizadas 5 parcelas do seguro  desemprego.

Há o direito de seguro desemprego mesmo durante a pandemia? 

O direito de seguro desemprego permanece mesmo durante o período de  crise da saúde mundial, caracterizado como pandemia. Não existem leis que  impeçam que os direitos do trabalhador não sejam garantidos, pelo contrário, os  direitos do trabalhador são protegidos por leis trabalhistas. 

Com a crise financeira gerada pela pandemia do Corona Vírus, o desemprego cresceu exageradamente  no Brasil, mas, o empregado mesmo em uma crise possui o direito de receber  corretamente as parcelas que têm direito ao seguro desemprego. A estabilidade  financeira do desempregado deve ser minimamente garantida e segura pelo  governo.

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