Entenda como a LGPD pode ser relacionada ao direito ao esquecimento e como isso é utilizado para proteger os dados das pessoas
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é considerada um marco regulatório no Brasil e ajuda a estabelecer diretrizes voltadas para o tratamento das informações pessoais de organizações públicas e privadas. Em paralelo a isso, temos o direito ao esquecimento, que é uma questão jurídica relacionada à privacidade e à gestão de dados pessoais na era da tecnologia em que todos estão conectados. A importância da preservação dos dados pessoais é algo que vem ganhando notoriedade não só no Brasil, como também ao redor do mundo.
Pensando nisso, tem surgido a indagação sobre como a LGPD se aplica ao direito ao esquecimento. Vale ressaltar que o direito ao esquecimento é a capacidade de um indivíduo controlar o que é divulgado de informações pessoais na internet, uma forma de buscar a remoção ou anonimização de dados que não são relevantes ou que possam ser usados para causar prejuízo a determinada pessoa. A partir disso, podemos dizer que a LGPD estabelece princípios, como a necessidade de consentimento ao utilizar dados pessoais de alguém.
Além disso, vale a pena ressaltar que é possível manter os seus dados pessoais mais protegidos contra possíveis ataques cibernéticos. Para tanto, existem algumas opções que ajudam a manter os dados privados e sem nenhum risco, como as VPNs. Em um mundo tão tecnológico, é extremamente necessário cuidar dos nossos dados pessoais para que eles não sejam utilizados sem autorização. Abaixo, você confere alguns pontos importantes sobre o assunto e sobre como a LGPD se aplica ao direito ao esquecimento.
Como funciona a aplicação da LGPD ao direito ao esquecimento
A aplicação da LGPD implica que todas as organizações devem observar as disposições legais ao coletar, armazenar e processar os dados pessoais de uma pessoa, garantindo que esta vai estar segura de todas as formas. Essa aplicação também inclui a solicitação de exclusão de informações pessoais quando não houver mais uma base legal para o tratamento delas.
Além disso, a aplicação do direito ao esquecimento prevê que todas as organizações precisam lidar de forma transparente com os dados pessoais dos clientes, em conjunto com a LGPD. Isso significa que as empresas que processam dados devem implantar medidas de segurança realmente efetivas para garantir com precisão que os dados estarão seguros, além de manter atualizada a opção que o titular tem de querer remover as informações a qualquer momento.
Podemos dizer que a Lei do direito ao esquecimento reforça o poder que o indivíduo tem sobre os seus dados pessoais, permitindo, dessa maneira, que ele tenha a opção de excluir dados que não estão em conformidade com a lei ou que não são mais necessários para qualquer que seja a finalidade. Desse modo, a privacidade do titular é colocada em primeiro lugar e acaba se alinhando com os princípios da legislação.
Conclusão
Por fim, é correto dizer que a LGPD estabelece diretrizes extremamente claras em torno da privacidade das informações pessoais dos titulares e, consequentemente, afeta a lei do direito ao esquecimento. Assim, as duas andam juntas para que os dados pessoais continuem sendo algo sigiloso e de difícil acesso. Essa implementação é importante em todos os países, mas principalmente em lugares onde os ataques cibernéticos são ainda mais comuns do que no Brasil. Essas legislações precisam trabalhar sempre juntas para garantir a segurança das informações individuais de cada pessoa, pois isso aumenta a segurança dos titulares em compartilhar um dado pessoal caso seja necessário.
