Microempreendedor individual: como abrir seu próprio MEI de forma simples

O empreendedorismo é uma tendência que vem crescendo e se estabilizando a cada ano. É uma visão de futuro e prosperidade que muitas  pessoas encontram em meio a tanta ausência de oportunidade e negação.

Empreender não é apenas um hobbie que muitos desejam abrir por uma vontade repentina, momentânea; é uma forma que muitos encontraram para sustentar suas necessidades, ter um caminho de crescer e progredir, possuindo uma oportunidade de ser um sucesso sendo seu próprio patrão. 

O ato de ser empreendedor atualmente é uma forma de sustentar famílias e realizar sonhos de independência e liberdade financeira.

Muitos indivíduos  decidem abandonar seus trabalhos CLT, de oferecer seus serviços para um  superior que lucra com isso e decidem receber diretamente pelos seus trabalhos, e com isso, tornar-se decisor de todos os setores que envolvem seu profissional.

É um ato de inovar e revolucionar carreiras e setores profissionais. No Brasil, os cenários atuais formaram o ápice na história do empreendedorismo, o recorde veio com cerca de 25% da população abrindo ou possuindo seu próprio negócio. 

Mas, assim como o sucesso pode ser alto; os esforços, compromissos, responsabilidades, anseios e riscos de falência, são reais e presentes em meio a todas as metas e sonhos de independência e estabilidade financeira. 

Devido ao número estrondoso de novos empreendedores desde os anos anteriores, essa parcela da população solicitou a necessidade de obter direitos semelhantes aos fornecidos a trabalhadores de carteira assinada, pessoas jurídicas (empresas grandes), para então ter uma base, um apoio e garantia mesmo sendo autônomo. 

O MEI é uma dessas criações voltadas para o empreendedorismo individual.  

O que é ser MEI? 

A sigla MEI vem de Microempreendedor Individual, documentação criada em 2008 para ser um método de formalizar documentos, direitos, responsabilidades, deveres e formalização de trabalhadores autônomos e  microempresários. Entrou em vigor com a Lei Complementar nº 128/2008 1º de  julho de 2009. 

O MEI inclui ser empresa individual (sem sócios), possuir um faturamento anual de até R$81.000,00 e poder realizar a contratação de  terceiros, de até 1 salário mínimo. Com uma cobrança tributária mensal que pode  variar de R$53,25 até R$60,00. 

Quem pode tornar-se MEI? 

Existem regras estabelecidas na Constituição para a liberação e possibilidade do cadastro MEI, pois, afinal, existem outras possibilidades, como por exemplo de abrir um ME (Microempresa). 

Para se enquadrar no campo de microempreendedor individual, é necessário encaixar-se no padrão de: possuir um faturamento anual de até R$81.000,00; ser uma empresa individual sem sócios, a contratação de funcionários deve ser de apenas um e que não pode ultrapassar o pagamento de um salário mínimo; não poder ter outra empresa no nome do proprietário. 

Os que não se encaixarem, optam pelo ME, empreendedor  padrão. 

Quais as vantagens de ser MEI? 

Algumas das vantagens em se cadastrar legalmente como um microempreendedor individual, está no fato de ser legalmente considerado uma microempresa, um negócio. 

Assim como o negócio terá deveres e compromissos, o mesmo deve possuir usufruir dos direitos legais, semelhante a qualquer empresa de grande porte. Estar com as vantagens de uma empresa é essencial para a ascensão e engajamento do negócio. 

As principais vantagens em possuir o cadastro de MEI, são referentes aos benefícios previdenciários, que são tão relevantes quanto uma contratação CLT.  São os benefícios de possuir: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença, salário-maternidade e pensão para a família em casos de doenças ou morte. 

Outras vantagens são: condições de créditos especiais, valor de  tributação menor, emissão de nota fiscal, liberdade de escolhas e investimentos e carga horária por escolha individual. 

Como abrir o MEI de forma simples, gratuita e online? 

Recentemente, o cadastro de um empreendedor para tornar-se um microempreendedor tornou-se mais simples, prático, rápido e permanece gratuito, sendo o pagamento apenas das mensalidades depois da formalização.

Para abrir o MEI, basta acessar ao site do oficial do governo através do endereço gov.br/empresas-e-negocios/pt-br, entrar na aba “Empreendedor” – “Quero ser  MEI” – “Formalize-se”, com isso você será direcionado para a página Plataforma gov.br para o primeiro cadastro.

Posteriormente irá retornar para a página anterior, inserir as informações e dados da empresa e do empreendedor, e pronto, o cadastro do MEI já está realizado e pode ser usufruído.  

Qual o valor cobrado para abrir o MEI? Possui mensalidade? 

O cadastro do MEI pode ser realizado de maneira gratuita, sem englobar qualquer cobrança posteriormente. O que será cobrado, serão as mensalidades para que o cadastro permaneça disponível e os benefícios garantidos. Com a data de vencimento para até todo dia 20 de todo mês e um valor aproximado entre R$53,25 e R$60,00.  

Como abrir o MEI através do Sebrae? 

O método de abrir o MEI através do Sebrae, é através do próprio site do Sebrae, que fornece as informações sobre todo o processo, dúvidas e  informações relevantes em relação ao microempreendedor. O site do Sebrae irá direcionar para o site oficial do MEI, no qual é disponibilizado o cadastro.  

Como consultar seus dados referentes ao MEI? 

Para consultar todos os dados referentes ao MEI e demais informações do cadastro, é feita de maneira online. No endereço virtual portaldoempreendedor.gov.br, é possível acessar a aba “Comprovante de MEI”,  que após inserir as informações de cadastro (CPF e data de nascimento), o site irá fornecer um documento em até 9 dias. 

O documento irá fornecer os dados e informações referentes a: 

  • informações do microempreendedor;
  • a situação atual  do cadastro;
  • número de registro;
  • endereço comercial cadastrado (caso possua  um);
  • atividades e atuações;
  • número de recibo;
  • número de identificação;
  • e data de  emissão do MEI.  

A diferença entre abrir um MEI e um ME 

A sigla ME faz significado para a Microempresa, que trata-se do cadastro de empresas que possuem um valor de receita bruta anual igual ou inferior a R$360 mil, sendo então uma empresa de maior porte, com mais funcionários e uma demanda maior de produtos, serviços, fornecedores, entre outros. 

A diferença basicamente é o porte da empresa, quanto maior for o desempenho, é possível migrar. Quando a empresa alcançar uma maior demanda, necessitará de mais funcionários, mais fornecedores, lucrará mais, e com isso, o microempreendedor individual irá tornar-se uma microempresa.

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